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Banco de Horas Negativo: A Empresa Pode Descontar do Salário?
O banco de horas, instrumento ligado à legislação trabalhista, oferece flexibilidade na gestão temporal, abrangendo horas de crédito e...
Blog Jurisite: Notícia
Homenagem a Santo Ivo: Padroeiro dos Advogados e Defensor dos Necessitados
Em 19 de maio, celebra-se o dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados e defensor dos necessitados. Santo Ivo de Kemartin, conhecido como o...
Aumento de Pena em Crimes Durante Epidemias Recebe Aprovação na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei que propõe elevar as penas para crimes como peculato e fraude em licitação...
Tribunal Aplica Multa a Condomínio pela Substituição de Porteiros por Portarias Virtuais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou uma multa ao Condomínio Edifício Cristina, de Campinas (SP), equivalente a sete...
Análise do TST Conclui que Insalubridade não é Comprovada por Designer de Interiores
A 5ª turma do TST negou o recurso de um designer de interiores que buscava a condenação da empresa devido a condições de trabalho degradantes. A...
A Importância do Exame Demissional para Empresas e Empregados
O exame demissional fornece segurança jurídica, protege a saúde dos trabalhadores e previne doenças ocupacionais. Além disso, esses exames...
Atacadista Consegue Manter Parcelamento Tributário Anterior à Regularização
Um atacadista de cereais e leguminosas teve decisões favoráveis em dois mandados de segurança, permitindo-lhe manter o parcelamento...
Entenda as Diferenças entre Recuperação Judicial e Extrajudicial: Quem Pode Pedir?
A decisão recente da conhecida varejista Casas Bahia de entrar em um processo de recuperação extrajudicial levantou grande interesse,...
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