.png)
Faltas no Trabalho: Conheça os Direitos Legais dos Funcionários
As faltas justificadas no ambiente de trabalho são amparadas por lei para garantir a proteção dos trabalhadores em situações...
Blog Jurisite: Notícia
Decisão Judicial Mantém Benefício Fiscal para Milhares de Empresas no Perse
A juíza Federal da 26ª Vara Federal de São Paulo concedeu liminar beneficiando aproximadamente 13 mil empresas ligadas ao Sindicato das...
Advogados Ressaltam a Importância da Recuperação Judicial Para Produtores Rurais
Advogados defensores dos interesses do agronegócio brasileiro reagem às declarações do ministro da Agricultura e Pecuária, enfatizando a...
PagSeguro é Condenada por Transferências Ilegais via Pix
A 2ª turma cível do TJ/DF condenou a PagSeguro a restituir valores de transferências ilícitas realizadas via PIX.Essa decisão destaca a...
STF Reconhece Direito à Licença-Maternidade em União Homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em tema de repercussão geral, reconhecer o direito à licença-maternidade à mulher não gestante em...
Imposto de Transmissão: Reforma Tributária Redefine Regras de Heranças e Doações
A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estabelecendo a...
Acidente de Trabalho Durante o Aviso Prévio: Entenda os Impactos
Em caso de acidente de trabalho durante o aviso prévio, ocorre a suspensão da contagem dos dias de aviso devido à incapacidade laboral.Após...
Projeto de Lei Propõe Central de Consulta de Antecedentes Criminais para Empregadores
O Projeto de Lei 343/24 propõe a criação da Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC), coordenada pelo...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48