Blog Jurisite: Notícia

Atualização na Lista de Doenças Ocupacionais Inclui Covid-19, Burnout e Cancêr
Atualização na Lista de Doenças Ocupacionais Inclui Covid-19, Burnout e Cancêr

 O Ministério da Saúde anunciou a inclusão de 165 novas patologias na lista de doenças relacionadas ao trabalho, abrangendo covid-19,...

STJ Reforça: Doação de Bem de Família não é Fraude à Execução Fiscal
STJ Reforça: Doação de Bem de Família não é Fraude à Execução Fiscal

A 1ª Turma do STJ reafirmou que a doação de imóvel utilizado como residência pelo devedor e sua família não anula a impenhorabilidade do bem...

Homem é condenado por difamar vizinho em faixas
Homem é condenado por difamar vizinho em faixas

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação de um homem que espalhou faixas em um condomínio, atribuindo a um vizinho a...

stj:%20impossibilidade%20de%20Penhora%20de%20Dep%C3%B3sito%20banc%C3%A1rio%20n%C3%A3o%20se%20aplica%20a%20empresas%20
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A Terceira Turma do STJ reiterou que depósitos em nome de pessoas jurídicas com finalidade empresarial, geralmente, não são protegidos pela...

Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas
Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/21 busca limitar decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente aquelas que...

TRT-3: Loja indenizará vendedora demitida por levar filho ao hospital
TRT-3: Loja indenizará vendedora demitida por levar filho ao hospital

 A 7ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação de uma loja de Belo Horizonte/MG ao pagamento de indenização por danos morais no...

Lei do Distrato: conheça e saiba os seus direitos
Lei do Distrato: conheça e saiba os seus direitos

 A Lei 13.786/18, conhecida como Lei do Distrato, buscou trazer segurança ao mercado imobiliário.Antes dela, em atrasos de obra, o consumidor...

Justa causa: Atraso para apurar falta cometida por empregado é
Justa causa: Atraso para apurar falta cometida por empregado é "perdão implícito"

Quando o empregador estende sem razões claras o período para análise de uma falta cometida por funcionário, o atraso pode ser interpretado como...


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