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Sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas, decide TRT-3
Em uma decisão recente, os magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinaram que um sócio menor de...
Blog Jurisite: Notícia
Remuneração Justa: Compreenda os Direitos sobre Hora Extra no Home Office
No trabalho remoto, as horas extras seguem as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas com particularidades em relação ao...
Sindicatos vão recorrer da decisão do TST sobre o marco temporal da reforma trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, se aplica a contratos vigentes antes de sua...
Uber deve indenizar vendedora por extravio de encomenda durante entrega
A Justiça do Distrito Federal determinou que a Uber pagasse R$ 2 mil a uma vendedora por danos morais devido ao extravio de uma encomenda. O...
Paternidade Afetiva: O Reconhecimento do Vínculo Além da Biologia
A paternidade afetiva é um conceito que vai além da paternidade biológica, referindo-se ao vínculo emocional e social que um homem...
Saidinha de Natal: Ato Humanitário ou Excesso de Benefício?
"Saidinha de Natal" é um benefício concedido aos presos no Brasil, permitindo a saída temporária da prisão para poderem celebrar o Natal...
A Importância de Manter a Pensão Alimentícia em Dia: Assegurando Direitos e Bem-Estar
Manter o pagamento da pensão alimentícia em dia é crucial para o bem-estar dos filhos e a estabilidade das relações familiares. Esse valor...
Contratos Bem Redigidos: A Chave para a Solução de Conflitos e Prevenção de Litígios
A elaboração de um contrato jurídico bem redigido é essencial para proteger as partes envolvidas e definir claramente seus direitos e...
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