Blog Jurisite: Notícia

Imposto de Transmissão: Reforma Tributária Redefine Regras de Heranças e Doações

 A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estabelecendo a...

Acidente de Trabalho Durante o Aviso Prévio: Entenda os Impactos

 Em caso de acidente de trabalho durante o aviso prévio, ocorre a suspensão da contagem dos dias de aviso devido à incapacidade laboral.Após...

Projeto de Lei Propõe Central de Consulta de Antecedentes Criminais para Empregadores

 O Projeto de Lei 343/24 propõe a criação da Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC), coordenada pelo...

Reconhecimento do Tempo Rural para Aposentadoria: Importância e Procedimentos

 Compreender e aplicar o tempo de atividade rural como contribuição para a aposentadoria é essencial para garantir proteção social aos...

Empresa é Condenada por Exigir Idade Máxima em Contratação Para Cargo

 Uma candidata de 44 anos, ao pleitear uma vaga de moderadora de conteúdo, será indenizada em R$ 10 mil devido à empresa ter rejeitado sua...

Facebook Condenado por Bloquear WhatsApp de Escritório de Advocacia

 O Facebook foi recentemente condenado por um juiz de Direito em Goiânia a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um...

Motoristas de Aplicativos Terão Piso Salarial e Proteção Previdenciária

 O presidente Lula assinou o Projeto de Lei Complementar (PLC) visando garantir direitos trabalhistas essenciais aos motoristas de...

Sucessão e Proteção Financeira: Como a Holding Familiar Pode Beneficiar Sua Família

 As Holdings Familiares têm se destacado como ferramentas eficazes para proteger, organizar e perpetuar o patrimônio de forma tranquila e...


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