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STF Decisão Histórica: Maiores de 70 Anos Podem Escolher Regime de Bens
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, contra a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos e uniões...
Blog Jurisite: Notícia
Bancos São Condenados a Indenizar Vítima de Golpe com Boleto Falso
Comprar com boletos não reconhecidos configura um evento danoso e as instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva nesses...
Síndrome de Burnout: Impactos e Prevenção na Saúde Mental no Ambiente de Trabalho
A síndrome de esgotamento profissional, reconhecida como Síndrome de Burnout, relacionada ao trabalho por órgãos de saúde, afeta uma...
Judiciário Determina Adequação do Cadastro do CPF para Diversidade de Gênero e Famílias
Uma decisão judicial obriga a União a ajustar os formulários de cadastramento/retificação do CPF para incluir a diversidade de identidades...
Instabilidade Jurídica: Evite o "Contrato de Gaveta" para Proteger sua Empresa
O hábito do "contrato de gaveta" é comum entre empresas de médio e pequeno porte, buscando simplificar a prática diária, porém geralmente...
Despesas do Brasil com Tribunais Batem Recorde com 1,6% do PIB
O gasto do Poder Judiciário do Brasil com tribunais, incluindo remuneração de magistrados e servidores, atingiu um patamar recorde de 1,6%...
STJ determina que Certidão Negativa Fiscal é Requisito para Recuperação Judicial
A 3ª turma do STJ decidiu que a apresentação das certidões negativas de débito tributário se tornou indispensável, de acordo com a lei...
Trabalhadora Receberá Indenização por Assédio Moral Organizacional
Uma empregada que foi vítima de assédio moral organizacional terá direito a uma indenização de R$ 5 mil, de acordo com decisão do juiz do...
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