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STF Decide: Não Há Vínculo Empregatício entre Entregadores e Aplicativos
Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre...
Blog Jurisite: Notícia
Liberdade e Planejamento: Transferência de Bens em Vida como Estratégia Sucessória
O planejamento da sucessão patrimonial é crucial para famílias com bens a serem repassados. Decidir como transferir os bens, determinar os...
Acordo Individual de Trabalho: Flexibilidade e Limitações na Legislação Trabalhista
O acordo individual de trabalho tem ganhado relevância no cenário laboral atual, proporcionando uma via direta de negociação entre...
Gestão de Grandes Heranças: Prevenindo Disputas e Desgastes
Bill Gates planeja deixar 10 milhões de dólares para cada um de seus três filhos, enquanto a maioria de sua fortuna será destinada à...
Marca Registrada no INPI Não é Suficiente Para Afastar Concorrência Deslea
lO registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não garante proteção absoluta contra concorrência desleal quando outra empresa...
Identificando e Lidando com a Perseguição no Ambiente de Trabalho: Alerta e Orientações
Recentemente, termos como gatilho, manipulação e tóxico têm ganhado destaque em discussões sobre o ambiente de trabalho, levantando...
Recuperação de Impostos Deve Apresentar Aumentos Significativos em 2024
Em 2023, a arrecadação federal atingiu R$ 2,318 trilhões, representando o segundo melhor resultado da série histórica. Entretanto, uma...
Entenda O Que É a Rescisão Indireta e Quando Ela Se Aplica
A rescisão indireta, conhecida como “justa causa patronal”, é uma forma de término de contrato de trabalho na qual o colaborador aponta...
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