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Despesas do Brasil com Tribunais Batem Recorde com 1,6% do PIB
O gasto do Poder Judiciário do Brasil com tribunais, incluindo remuneração de magistrados e servidores, atingiu um patamar recorde de 1,6%...
Blog Jurisite: Notícia
STJ determina que Certidão Negativa Fiscal é Requisito para Recuperação Judicial
A 3ª turma do STJ decidiu que a apresentação das certidões negativas de débito tributário se tornou indispensável, de acordo com a lei...
Trabalhadora Receberá Indenização por Assédio Moral Organizacional
Uma empregada que foi vítima de assédio moral organizacional terá direito a uma indenização de R$ 5 mil, de acordo com decisão do juiz do...
Justiça Determina Vínculo de Empresa de Alimentos com Vendedor Externo
A 6ª Vara do Trabalho de Londrina decidiu que uma empresa do ramo alimentício deve reconhecer vínculo com um vendedor externo. O autor foi...
Empresa de Fachada é Crime! Veja Como Não Cair Nesse Golpe!
O surgimento frequente de empresas de fachada no Brasil representa uma ameaça crescente, pois muitas vezes são utilizadas para lavagem de dinheiro...
TRF-3 Decide Contra Cobrança de Anuidade das Sociedades de Advogados pela OAB/SP
O desembargador Federal do TRF da 3ª região negou pedido da OAB/SP para derrubar decisão que vedou a cobrança de anuidade das sociedades de...
Carf: Isenção de responsabilidade de escritório em autuações fiscais de cliente
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu excluir um escritório de advocacia da responsabilidade solidária pelo pagamento...
Decisão do TJ/SP Confirma Condenação pelo Uso de Embalagem Similar
Na última semana, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão que condenou uma empresa...
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