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Reforma Tributária: Impactos nas Doações e Heranças em 2024
A reforma tributária trouxe mudanças que devem elevar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), gerando expectativas de...
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Atenção: Cuidado com Golpes no Pagamento de Precatórios e RPV
A Justiça Federal está atenta aos golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após a quitação...
TRF-4 Invalida Penhora de Restituição do IR para Pagamento de Dívida
A turma regional de Uniformização dos JEF da 4ª região realizou a última sessão de julgamento de 2023 no dia 15 de dezembro, na seção...
STJ Decisivo: CDC Não Se Aplica Contratos de Empréstimo para Capital de Giro
O Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos empréstimos tomados por sociedades empresárias para impulsionar suas atividades, pois...
Bem-estar em 2024: Estratégias para Garantir a Saúde e Satisfação no Trabalho
Um recente estudo da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo revelou que 25% dos brasileiros enfrentam a Síndrome de Burnout,...
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Oposição à Contribuição Assistencial: Saiba como Exercer Seus Direitos
Após a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os trabalhadores agora podem ser cobrados pela contribuição assistencial aos sindicatos,...
OAB/AC Regulamenta Uso de Inteligência Artificial na Advocacia
O Conselho Pleno da OAB/AC aprovou a regulamentação do uso de ferramentas de Inteligência Artificial na prática jurídica da advocacia acreana. A...
Remuneração Variável: Estratégia, Uso e Precauções para Empregadores
A remuneração variável vem se destacando como uma ferramenta estratégica para empresas que buscam alinhar os interesses dos funcionários com os...
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