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Decisão Judicial Concede Isenção de ICMS e IPVA a Idosa com Deficiência Auditiva
A Juíza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO determinou que uma idosa portadora de deficiência auditiva e artrose nos...
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Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre Assédio Moral no Trabalho
O assédio moral, também conhecido como bullying no ambiente de trabalho, é uma forma de violência psicológica que ocorre no contexto...
Cartórios Oferecem Parcelamento de Taxas para Cancelar Protestos
O site Pesquisa Protesto disponibiliza a opção de parcelamento das taxas para cancelamento de protesto em cartórios, beneficiando os...
O Que Fazer em Caso de Transtornos no Embarque de Voos no Fim do Ano?
Se estiver planejando uma viagem de avião neste final de ano, é essencial estar preparado para enfrentar possíveis transtornos no embarque....
Seguradora Não Indenizará Cliente por Indícios de Fraude na Contratação
A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve entendimento de que, nos casos de fraude identificada na contratação de seguro de...
Juíza determina limite de descontos em dívidas de empréstimos a 30% do salário
Uma decisão da juíza de Direito Carolina Vicente Bisgnin, da 2ª vara Cível de Niterói/RJ, estabelece que os bancos devem limitar as...
Decisão Judicial Condena Empresas por Concorrência Desleal no Google Ads
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP condenou sete empresas que utilizaram nome de concorrente como palavra-chave no Google...
Dicas Essenciais para Começar 2024 com Prosperidade Financeira
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