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FGTS Digital: confira as 3 principais mudanças para as empresas
A partir de 16 de agosto, os empregadores terão acesso ao novo sistema Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital, que substituirá a...
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CAM-CCBC completa 44 anos com mais de 1600 procedimentos e aprimoramento de estrutura
Fundado em 1979, o primeiro Centro de Arbitragem e Mediação do Brasil, anuncia a expansão da estrutura e aprimoramento da organização,...
Calvície precoce não dá direito a ingressar de boné em locais públicos
Homem que se sentia constrangido ao expor sua calvície não obteve autorização judicial para adentrar locais públicos utilizando acessórios que...
Etarismo: empresa pode ser condenada a indenizar trabalhadores devido a discriminação por idade
Em razão da idade, empresas têm sido condenadas a indenizar trabalhadores discriminados no ambiente de trabalho, em processos de seleção ou até...
TJ/MG reconhece abusividade de taxas de juros aplicadas por banco
A 14ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que reconheceu a abusividade de juros remuneratórios aplicados em um contrato de empréstimo...
Trabalho Doméstico: 73,87% atuam informalmente
De acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio Avançada (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...
Lei cria Dia Nacional de Conscientização da Paternidade Responsável
Sancionada no último dia 17, a lei 14.623/23 institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado,...
Demissão por justa causa: cautela e embasamento legal são fundamentais para uma rescisão assertiva
A demissão por justa causa é um assunto complexo e relevante nas relações trabalhistas. Tanto para empregadores quanto para empregados, é...
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