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Juiz Autoriza Uso de Valores Bloqueados para Transação Tributária com Desconto
O juiz Federal Mark Yshida Brandão, da 7ª vara da SJ/GO, tomou uma decisão significativa ao liberar valores penhorados em uma conta...
Blog Jurisite: Notícia
Equilíbrio entre trabalho e vida pessoal
A importância crescente do bem-estar mental e emocional dos colaboradores no contexto empresarial atual é cada vez mais levada em...
Reforma Tributária Preserva Alíquota Reduzida para Profissionais Liberais
Na última sexta-feira, 15, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a reforma tributária (PEC 45/19), uma iniciativa destinada a...
Como Funciona a Indenização por Danos Morais no Trabalho?
O direito fundamental ao trabalho, assegurado pela Constituição Federal de 1988, nem sempre se concretiza de forma justa. Muitos trabalhadores...
Qual comportamento é indicado nas confraternizações da empresa?
Comportar-se adequadamente em uma confraternização da empresa é importante para manter boas relações profissionais e contribuir para um ambiente...
Projeto de lei aprova redução da jornada sem perdas salariais
Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de lei que possibilita a redução da jornada de trabalho sem a...
AGU Diz que Lei de São Paulo que Anistia Multas na Covid-19 Fomenta Impunidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) em documento oficial critica a Lei 17.843 de São Paulo, que anistia multas relacionadas ao descumprimento das...
STF Derruba Reconhecimento de Vínculo Empregatício entre Motoristas e Plataformas de Aplicativo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (5), que não existe vínculo empregatício entre motoristas de...
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