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STF Valida Lei que Autoriza Cancelamento de Registro de Imóvel Rural pelo Corregedor de Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no Plenário virtual, julgar improcedente uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...
Blog Jurisite: Notícia
Por Dificuldade na Localização de Bens TJ/SP Anula Prescrição em Ação de Execução
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reverteu uma sentença que declarava a prescrição em uma ação de...
Desvio de Função no Trabalho: Consequências e Direitos
O desvio de função, prática comum em empresas, ocorre quando um funcionário desempenha tarefas diferentes das estabelecidas em seu contrato de...
Atualização na Lista de Doenças Ocupacionais Inclui Covid-19, Burnout e Cancêr
O Ministério da Saúde anunciou a inclusão de 165 novas patologias na lista de doenças relacionadas ao trabalho, abrangendo covid-19,...
STJ Reforça: Doação de Bem de Família não é Fraude à Execução Fiscal
A 1ª Turma do STJ reafirmou que a doação de imóvel utilizado como residência pelo devedor e sua família não anula a impenhorabilidade do bem...
Homem é condenado por difamar vizinho em faixas
A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação de um homem que espalhou faixas em um condomínio, atribuindo a um vizinho a...
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A Terceira Turma do STJ reiterou que depósitos em nome de pessoas jurídicas com finalidade empresarial, geralmente, não são protegidos pela...
Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/21 busca limitar decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente aquelas que...
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