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Justa Causa Confirmada: Funcionária Grávida Demitida por Falsificação de Atestado
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve a demissão por justa causa de uma funcionária grávida que adulterou um atestado...
Blog Jurisite: Notícia
5 Anos para a Queda da Dívida: Mito ou Realidade? Entenda o Que Realmente Acontece!
A crença de que uma dívida "caduca" após cinco anos é comum entre os consumidores brasileiros, gerando a expectativa de que, após esse...
Banco é Condenado por Discriminação ao Negar Financiamento a Cliente com HIV
Um banco foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais após recusar um financiamento imobiliário a um cliente que vive com HIV,...
Supremo Tribunal Federal Valida Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), que agora é exigida...
Novo Projeto de Lei Visa Agravar Penalidades para Estelionato e Fraude Online
A Comissão de Comunicação e Direito Digital recentemente aprovou uma proposta que visa aumentar em dois terços as penas para crimes como...
Alerta do TST: Cuidado com Golpes Relacionados a Custas Processuais!
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alertou que a Justiça do Trabalho não exige o pagamento de custas processuais para...
Juíza Nega Usucapião a Herdeiros por Falta de Posse Pacífica e Exclusiva
Um pedido de usucapião feito por herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por um familiar falecido foi negado pela juíza da 4ª Vara Cível...
STF Limita Multas por Sonegação a 100% da Dívida Tributária, Definindo Novas Diretrizes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio...
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