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A fuga do suspeito ao avistar a viatura policial e a denúncia anônima não configuram fundada razão para que os agentes entrem em domicílio...
A inteligência emocional envolve o reconhecimento e o gerenciamento das próprias emoções, bem como a compreensão das emoções dos...
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Por maioria de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a anulação do julgamento que levou à condenação de...
Juiz do Trabalho Celio Baptista Bittencourt, da 55ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, anulou multa de auto de infração por prescrição...
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O Órgão Especial do TJ/SP julgou inconstitucional a lei 17.453, de 9 de setembro de 2020, do município de São Paulo, que impõe a bares,...
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