Auxílio-Acidente para empregados domésticos
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de extrema relevância, mas muitas pessoas desconhecem sua possibilidade de solicitação....
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CVC deve indenizar em R$ 10 mil por danos morais a família que precisou pagar passagens além do acordado em pacote de viagens. Sentença é do juiz...
O CNJ aprovou proposta que altera a resolução 106/10 com o objetivo de promover a equidade de gênero nas promoções da magistratura.O texto...
O filho do comediante Sérgio Mallandro teve negado pedido de vínculo de emprego com franqueadora. Na decisão, o juiz do Trabalho substituto...
MPF recorreu ao TRF da 1ª região contra a sentença que deixou de homologar auto de prisão em flagrante e determinou o relaxamento da...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais...
Companhia aérea deve ressarcir passageira por extravio de mala em viagem internacional. Decisão é do juiz de Direito Gustavo Coube de Carvalho, da...
O STF vai decidir se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena...
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