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TST anula acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
A SDI-2 do TST rejeitou recurso de uma empregada que contestava a não homologação de uma cláusula de acordo judicial relativa ao recebimento de...
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Gilmar derruba decisão que reconheceu vínculo de escritório e advogada|
Ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRT da 3ª região que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma advogada com um escritório...
Trabalhador com justiça gratuita pagará custas após faltar a audiência
A 4ª turma do TST manteve decisão que condenou um pizzaiolo, beneficiário da justiça gratuita, a pagar custas processuais após faltar à...
Recebo o seguro-desemprego, posso fazer bico ou trabalhar como freelancer?
Uma das regras fundamentais do seguro-desemprego é que o beneficiário não pode ter nenhuma outra fonte de renda durante o período em que estiver...
OLX não responde por fraude de terceiro a partir de anúncio, fixa STJ
Para a 3ª turma do STJ, a OLX não deve responder por fraude efetuada por terceiro a partir de anúncio na plataforma. Ao decidir, o colegiado...
Banco que não notificou devedor tem posse de imóvel suspensa
Juíza de Direito Jaquelline Santos Silva, da 1ª vara judicial de Três de Maio/SC, suspendeu, em caráter liminar, a eficácia da consolidação da...
Má-fé: Advogado é multado por ajuizar ação sem autorização da parte
Juiz de Direito Eduardo Calvert, da 4ª vara Cível de Suzano/SP, julgou extinto processo movido contra uma instituição bancária e condenou por...
Novas regras de parcelamento das dívidas do FGTS podem beneficiar os pequenos negócios
Com a divulgação das novas regras de parcelamento de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , aprovadas pelo Ministério do...
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