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Prisão Especial
Na última sexta-feira, 31, o STF derrubou dispositivo do CPP que concedia prisão especial para quem tem curso superior, até decisão penal...
Blog Jurisite: Notícia
Cliente que teve bolo furtado em corrida será ressarcida
A autora relata que em outubro de 2022 contratou uma confeiteira para fazer seu bolo de aniversário e solicitou um motorista de aplicativo Uber para...
Projeto de lei agrava pena quando crime for divulgado em redes sociais
O projeto de lei 1145/23 prevê um aumento de pena agravado quando os criminosos divulgarem os delitos em redes sociais para se vangloriar dos...
Shopping deve indenizar lojista por mudanças no projeto
O lojista conta que assinou contrato de franquia e realizou investimentos mobiliários para a montagem do local, com o projeto aprovado pela...
PL tipifica sexo com animais como crime hediondo
O projeto de lei 178/23 que está em análise na Câmara dos Deputados tipifica o crime de zooerastia como hediondo, ou seja, a pratica carnal ou ato...
Banco deverá ressarcir vítima de empréstimo
O autor alega que foi vítima de um sequestro com subtração de seus cartões mediante grave ameaça e violência, e que foram realizadas diversas...
Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
A SDI-I do TST condenou a empresa de confecções, de Belo Horizonte/MG, ao pagamento da indenização substitutiva a uma gestante que recusou a...
Aposentaa será indenizada por alarme que dispara toda noite
<p>A aposentada ao ajuizar a ação alegou que todas as noites o dispositivo de segurança lhe perturbava o sono, fato esse que chegou a lhe...
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