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Má-fé: Advogado é multado por ajuizar ação sem autorização da parte
Juiz de Direito Eduardo Calvert, da 4ª vara Cível de Suzano/SP, julgou extinto processo movido contra uma instituição bancária e condenou por...
Blog Jurisite: Notícia
Novas regras de parcelamento das dívidas do FGTS podem beneficiar os pequenos negócios
Com a divulgação das novas regras de parcelamento de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , aprovadas pelo Ministério do...
FGTS Digital: confira as 3 principais mudanças para as empresas
A partir de 16 de agosto, os empregadores terão acesso ao novo sistema Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital, que substituirá a...
CAM-CCBC completa 44 anos com mais de 1600 procedimentos e aprimoramento de estrutura
Fundado em 1979, o primeiro Centro de Arbitragem e Mediação do Brasil, anuncia a expansão da estrutura e aprimoramento da organização,...
Calvície precoce não dá direito a ingressar de boné em locais públicos
Homem que se sentia constrangido ao expor sua calvície não obteve autorização judicial para adentrar locais públicos utilizando acessórios que...
Etarismo: empresa pode ser condenada a indenizar trabalhadores devido a discriminação por idade
Em razão da idade, empresas têm sido condenadas a indenizar trabalhadores discriminados no ambiente de trabalho, em processos de seleção ou até...
TJ/MG reconhece abusividade de taxas de juros aplicadas por banco
A 14ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que reconheceu a abusividade de juros remuneratórios aplicados em um contrato de empréstimo...
Trabalho Doméstico: 73,87% atuam informalmente
De acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio Avançada (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...
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