Lei cria Dia Nacional de Conscientização da Paternidade Responsável
Sancionada no último dia 17, a lei 14.623/23 institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado,...
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A demissão por justa causa é um assunto complexo e relevante nas relações trabalhistas. Tanto para empregadores quanto para empregados, é...
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