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Demissão sem justa causa: STF encerra julgamento e decide manter regras atuais da modalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na última sexta-feira (26), o julgamento sobre a demissão sem justa causa no país e decidiu manter a...
Blog Jurisite: Notícia
Justiça suspende CNH de devedor por débito de pensão alimentícia
Consta no processo que uma mulher requeria o pagamento da pensão alimentícia ao pai de seu filho. No entanto, após inúmeras tentativas de...
Pai socioafetivo tem dever de pagar pensão alimentícia
O processo que tramita em segredo de justiça desde outubro de 2022, visa o pagamento indevido de valores a criança, fruto do relacionamento do...
União fornecerá remédio à base de canabidiol para tratar fibromialgia
A Justiça Federal condenou a União a fornecer medicamento de alto custo à base de canabidiol para paciente com fibromialgia aguda. A paciente...
STF nega liberdade a homem que baleou advogada por dever honorários
Ministro André Mendonça, do STF, negou pedido de HC pela defesa do homem acusado de tentar matar a advogada Nayara Gilda Gomes, em Campos do...
Bares e Restaurantes de São Paulo voltam a ter alíquota zero
Bares e restaurantes da capital São Paulo associados a Abrasel- Associação Brasileira de Bares e Restaurantes devem recuperar o benefício...
Saúde Mental: O Caminho para o Bem-Estar e a Produtividade
A saúde mental e o trabalho estão intimamente interligados, desempenhando um papel crucial no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas. Sem...
Audiência trabalhista: projeto que regula atraso é aprovado pelo CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1539/19, do Senado Federal,...
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