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STF suspende prazos processuais até 31 de janeiro
Os prazos processuais no STF ficarão suspensos de 20/12/22 a 31/1/23. A definição está na portaria 316/22, assinada pelo diretor-geral da...
Blog Jurisite: Notícia
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Bancos ajustam os horários nesse final de ano.
Nesta quarta-feira (14), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que o horário de funcionamento dos bancos será diferente...
Saúde Mental no trabalho, a importância de tratar o assunto com atenção.
A chegada do final do ano, as incertezas econômicas, as ansiedades comuns que norteiam o mundo moderno, entre elas a de se dar bem no...
SALÁRIO MÍNIMO
Foi publicado, no DOU Extra de 12.12.2022, a Medida Provisória n° 1.143/2022, com os novos valores do salário mínimo:Valor mensal: R$...
Ações trabalhistas têm interpretações distintas para justiça gratuita.
Uma das alterações promovidas pela reforma (lei 13.467/17) na CLT diz respeito ao benefício da justiça gratuita. Com efeito, desde 2017,...
Passageira poderá viajar com cão de apoio emocional durante 1 ano.
A Justiça de Florianópolis/SC concedeu a uma passageira o direito de embarcar com seu cão de apoio emocional, durante 12 meses, em voos de...
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Justiça mantém exclusão do ICMS da base de cálculo no lucro presumido
A juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª vara Cível Federal de São Paulo deferiu liminar para reconhecer a inexigibilidade da inclusão do...
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Trabalhador que não foi promovido por cor da pele será indenizado
Contratado como auxiliar de post mix, o trabalhador disse, na inicial, que, por cerca de três anos, ouviu promessas de promoção por parte da...
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