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Preso aprovado no Enem terá 80 dias de remição de pena, fixa STJ
A 5ª turma do STJ garantiu a um preso a remição de 80 dias de pena por aprovação parcial no Enem. Segundo o colegiado, os estudos durante a...
Blog Jurisite: Penal
STF invalida tese da legítima defesa da honra em crime de feminicídio
Nesta terça-feira, 1º, o STF julgou inconstitucional a tese da legítima defesa da honra para crimes de feminicídio. Por unanimidade, a Corte...
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Fuga e denuncia anônima não justificam invasão de domicílio.
O juiz responsável por um caso de busca e apreensão de drogas reconheceu a ilicitude de provas obtidas a partir das buscas domiciliares...
Aposentadoria – Corra que a perícia vem aí.
Aposentadoria por incapacidade permanente, projeto prevê se a perícia passar de 90 dias o benefício será concedido.A covid 19 causou um engarrafamento no INSS a ponto de estar em trâmite o Projeto de Lei 4514/21 onde está sendo discutido a...
Concentração gerando produtividade.
E o mundo nos cobra: Sucesso, disposição, desempenho, postura, sorrisos e que sejamos sempre vitoriosos e bem-sucedidos.Sempre irão pedir mais, e o que justifica ter um relatório para fazer, prova para estudar, um livro para ler e mesmo assim...
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