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Dados não sensíveis: TJ/SP afasta condenação de seguradora pela LGPD
A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou a condenação da seguradora Prudential por vazamento de dados. Colegiado reconheceu que os...
Blog Jurisite: Superior Tribunal de Justiça
Novo entendimento do TST sobre repouso semanal e horas extras pode onerar empresas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento a respeito dos reflexos das horas extras trabalhadas em benefícios como férias e...
Imposto de Renda sobre pensão alimentícia deverá ser julgado nos próximos dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre a pensão alimentícia entre os dias 23 e 30 de...
PL quer criminalizar preconceitos contra pobres
Foi criado um Projeto de Lei 1636/22 com a proposta de criminalizar o preconceito contra pobres, qualificando como crime de homicídio e majorando o de lesão corporal , quando praticado pela questão.Na justificativa da proposta, o Senador...
Pequenas e Média empresas precisam investir em segurança virtual.
Em outras épocas falar de segurança era se resumir a se proteger de furtos, roubos, agressões, em cuidados pessoais, não que estamos em uma zona de conforto tão grande assim, mas os problemas agora aumentaram.Golpes na internet não param de...
Não tenho onde deixar meu filho para ir trabalhar, e agora?
O aumento crescente do retorno ao trabalho presencial está trazendo uma polêmica, posso levar meu filho ao trabalho? A primeira análise sobre o tema é se o ambiente é propício para a criança?Outro ponto a se observar, teria local onde essa...
LDO: presidente sanciona Lei e veta mais de 30 trechos aprovados pelo Congresso
Na última quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2023.A LDO é responsável por estabelecer quais metas e prioridades serão executadas no orçamento da União no ano...
MEIs poderão ter descontos de 10% a 65% na conta de luz
O Projeto de Lei (PL) 1733/22, que tramita na Câmara dos Deputados, quer garantir aos microempreendedores individuais (MEIs) o benefício da tarifa social de energia elétrica, que reduziria os gastos com a conta de luz.A medida ajudaria muito a...
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