O Plenário do STF decidiu que as cláusulas de contrato de trabalho, referente ao controle de jornadas de motoristas de cargas era inválida, antes da vigência da Lei 12.619/12.Por seis votos a cinco seguiu entendimento vigente, e votaram pela...
De acordo com o projeto apresentado, os serviços de garantias serão regulamentados pelo CMN, que poderão ser apresentados como garantia dos riscos como um meio de pagamento, com registros em cartórios, no caso de bens de imóveis, venda de bens,...
Um dos momentos mais difíceis na vida de um trabalhador é a hora do desligamento da empresa, se rompe vinculo, afeta o psicológico e também impacta no fator econômico.É necessário se criar uma política na hora dessas ações, estabelecer um...
A cerca de dois anos, enquanto a empregada da família passeava com o cachorro na rua do prédio, o seu filho ficava sob os cuidados de sua patroa no 9º andar.Nas imagens de segurança do prédio de luxo, é possível ver que o menino sai do...
O caso envolve uma cozinheira que foi contratada para atuar em uma escola pública, mas estava liga a um falso contrato intermitente, que é utilizado em prestação de serviço por um determinado período.Quando a funcionária ficou gravida, ela...
Um novo sistema que está previsto desde 2009 na Lei 11.907/09, permite que atos jurídicos e negócios, sejam realizados a partir do envio de documentos, títulos e certidões em formatos eletrônicos, de uma forma centralizada.O sistema ganhou o...
A 6º Câmara de Direito Público condenou uma viúva e duas filhas, a devolver um valor de R$84 Mil Reais por títulos recebidos pós morte.De acordo com o que consta, o pai das autoras e falecido, ocupava quatro cargos públicos de médico em...
Após dois meses e meio de julgamento, foi divulgada a decisão do Juízo Especial do STJ, vedando a fixação de honorários a título oneroso em casos de alto valor. Os ministros definem, nestes casos, as percentagens previstas no artigo 2.º ou...
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