A 2º Turma do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus ao Réu que foi preso em flagrante ao vender drogas 77 metros de uma escola.A defensoria tentou recorrer, mas sua pena teve um agravante, previsto na lei 11.343/2006 art 40 inciso III, que...
A 4º Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que um casal de idosos que ofereceu seu único imóvel como caução para uma locação, teve seu bem penhorado, após inquilinos não pagarem o aluguel durante dois anos.O entendimento foi...
Motorista que forem flagrados por vídeomonitoramento agora também receberão multas por infrações.A medida que é bem parecida com os “radares”, foi aprovada no dia 1º de abril e determina que agentes da autoridade de trânsito, poderão...
É normal vermos no twitter, Instagram e tantas outras redes sócias, advogados expressando suas opiniões sobre diversos casos relacionados ao âmbito jurídico.Mas em questionamento recente, chegou-se a uma dúvida, “advogados devem se...
Em decisão recente STF aprovou por 6 votos a 5, a revisão da vida toda, que consiste em uma revisão da aposentadoria paga pelo INSS desde antes da criação do real, ou seja, antes de 1994.A ação judicial deverá fazer um cálculo médio de...
A polêmica sobre honorários advocatícios começou em 2017, quando um advogado defendeu um cliente desde a parte administrativa, e a execução se deu em 8 milhões de reais na época, mas o município recorreu para segunda instância, o que fez...
O caso é de um caminhoneiro que sofreu acidente em meados de 2015, ficando impossibilitado de trabalhar e passou a receber o benefício auxílio-doença.O assegurado era motorista de caminhão e atuava na mesma área desde 1985, quando veio a...
O caso aconteceu com uma jovem de Santa Catarina que diz não sair mais de casa sem ser acompanhada, após seu agressor ser preso em 2020.A vítima que até então não sabia da nova legislação, contou que o mesmo a perseguia em redes sociais,...
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