Um projeto de lei apresentado no Senado, prevê pensão alimentícia para vítimas de crime de trânsito quando o condutor estiver sob efeito de álcool ou alguma substância psicoativa, indicada via testes.O valor da pensão deverá ser estipulado...
A Receita Federal anunciou que na próxima semana começa a ser emitida a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento dos brasileiros adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como registro geral, único e...
Sancionada na última sexta-feira 22, a lei 14.423/22, que substitui em todo território nacional as expressões “idoso, idosos ”, pela expressão “pessoas idosas” ou ‘’pessoa idosa”.A decisão garante uma maneira mais adequada dos...
A recuperação tributária consiste no levantamento e na análise minuciosa de todos os tributos pagos nos últimos 60 meses, como forma de avaliar a possibilidade de recuperação.É possível realizar a recuperação de créditos tributários por...
Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, um PL 1586/22 que visa cobrar a exportação de determinados tipos de alimentos, quando estes forem colocados em risco.O texto já altera outro tributo da Lei 1.578/77 que institui esse...
Uma nova pesquisa analisou o posicionamento dos trabalhadores em relação a divulgação dos salários nos anúncios de vagas e 90% dos entrevistados se mostraram a favor que as empresas anunciem esse dado logo na divulgação do posto de...
Foi aprovada na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo um projeto de lei, que vem para substituir a PL 1559/21, com a proposta de aumento salarial para farmacêuticos, com piso fixado em R$6,5 Mil Reais para aqueles no exercício da...
A nova lei de esportes aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê o fim do código brasileiro de justiça desportiva (CBJD), cabendo agora a cada entidade de administração de esporte a sua própria normatização esportiva.O texto é bem...
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