A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória por parte da empresa.O trabalhador se afastou do trabalho por 30 dias para tratar da doença. Após o retorno, porém, foi dispensado, o que o levou...
A comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nessa terça feira (5) um projeto de lei (PL 709/2022) que permite a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos valores pagos por aluguel residencial até 2027.O projeto também...
Até o final de agosto os trabalhadores com fundo de garantia de tempo de serviço (FGTS), devem receber parcelas dos lucros obtidos até dezembro de 2021.A quantia a ser repassada ainda não teve um valor definido, mas no ano passado o montante...
Existem várias empresas geridas a décadas dentro de uma gestão estritamente familiar, mas quando é a hora certa de passar o bastão e seguir a linha sucessória.O assunto é delicado e muito pessoal dentro de cada organização, o que necessita...
A nova lei que foi publicada em 22 de junho, altera as regras de renegociação de débitos tributários.Agora os inadimplentes passam de 50% para 65%, nos descontos de negócios, além também de aumentar as parcelas de transações para 120, e...
Os certificados digitais estão ganhando cada vez mais espaço, quando o assunto é acordo, tanto que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), reconheceu certificados em um acordo Mercosul.O acordo de reconhecimento mútuo...
A Organização Mundial da Saúde (OMS) escolheu o mês de julho para realizar a campanha Julho Amarelo, que tem como objetivo conscientizar a população sobre as hepatites virais e como preveni-las.A classe jurídica apoia qualquer campanha que...
Ministro do STF prorroga suspensão de despejo e desocupação para 31/10/2022, em razão da pandemia covid-19, ele alega que de acordo com dados da saúde, houve uma alta da pandemia em junho, comparado a fevereiro.A nova data determinada evita...
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