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Pensão alimentícia continua isenta de Imposto de Renda, confirma STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de isentar do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos de pensão alimentícia. O...
Blog Jurisite: Tributário
Valores a receber, é possível pesquisar saldo de pessoas falecidas.
O banco Central informou que pessoas já falecidas podem ter valores a resgatar, o procedimento de pesquisa será o mesmo (informe de CPF).Apenas está sendo estudado a forma de como será pago ao herdeiro, mas o Banco Central garantiu dar essa...
Data Venia... Juridiquês, está com os dias contados.
Projeto de Lei 3.326/21 poderá alterar o CPC, propondo colocar sentenças em linguagem coloquial e extinguir termos difíceis de se entender, tais como: Bis in iden, Conditio Sine Qua Non, Data Venia, entre tantas.Na mesma proposta está incluída...
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