Com o Voto de Fachin, STF Decide Manter o Desbloqueio do WhatsApp de 2016

Em plenário virtual, ministros do STF avaliam a manutenção da decisão de 2016 que determinou o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Ministro Edson Fachin votou por apoiar a decisão anterior de Ricardo Lewandowski, focando na liberdade de expressão.

A sessão, sem previsão de adiamentos, deve ser concluída na próxima sexta-feira. O debate atual não versa sobre o mérito da ação iniciada em 2020, mas sim sobre a continuidade do desbloqueio iniciado em 2016.

O partido Cidadania questionou a decisão que resultou no bloqueio do aplicativo, levantando questões sobre a liberdade de expressão e a legalidade da medida. Lewandowski, ao deferir a liminar em 2016, destacou a desproporcionalidade do bloqueio e sua possível violação aos direitos fundamentais.

A votar pela manutenção da decisão que restaurou o serviço do WhatsApp, Fachin sinaliza apoio à preservação da liberdade de expressão. O desfecho do julgamento depende dos votos dos demais ministros.

Fonte: Migalhas

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