Advogado que utilizou de delação premiada contra seu próprio cliente, tem ação declarada nula, já que ele utilizou de informações que tomou durante exercício de sua profissão.

O presidente de uma empresa em recuperação judicial, foi denunciado por cometer fraudes contra seus credores,e seu próprio advogado teria firmado um acordo com o ministério público, como uma colaboração premiada.

A defesa atual do réu pediu anulação das provas decorrentes, e anulação da ação penal.

O juiz responsável pelo caso, julgou improcedente, já que o MP só conseguiu iniciar uma investigação após denúncia do advogado.

O ministro observou que não havia razão para o descumprimento do dever de sigilo profissional, já que o advogado não estava sendo investigado, nem era acusado de crime, declara também que houve má-fé, provocando uma desconfiança na advocacia.

Diante disso , ficou considerado que não há justa causa para continuidade da persecução criminal.