Demissão por justa causa: cautela e embasamento legal são fundamentais para uma rescisão assertiva

A demissão por justa causa é um assunto complexo e relevante nas relações trabalhistas. Tanto para empregadores quanto para empregados, é crucial compreender os critérios e as bases legais envolvidas nesse tipo de rescisão contratual.

A demissão por justa causa é respaldada pela legislação trabalhista brasileira, que estabelece os motivos considerados faltas graves, justificando a rescisão contratual sem o pagamento de verbas rescisórias. É essencial conhecer e aplicar corretamente esses fundamentos legais ao proceder com uma demissão por justa causa.

Diversos motivos podem ensejar uma demissão por justa causa, como desídia no desempenho das funções, insubordinação, violação de segredos da empresa, furto, agressão física, entre outros. Logo, importante destacar que esses motivos devem ser comprovados de forma sólida e documentada, respeitando os requisitos legais.

Ao demitir um empregado por justa causa, é essencial contar com embasamento legal sólido. Isso envolve a coleta e a preservação de evidências que comprovem a falta grave cometida pelo empregado. É recomendável manter registros detalhados das ocorrências, como advertências, notificações e testemunhos, a fim de embasar a decisão e prevenir contestações.

A demissão por justa causa exige o cumprimento de procedimentos legais específicos. O empregador deve notificar formalmente o empregado sobre a rescisão, indicando claramente o motivo que justifica a medida. Além disso, é importante garantir que todos os trâmites e prazos estabelecidos pela legislação sejam seguidos rigorosamente, contratar uma Consultoria jurídica reduz riscos e garante assertividade.

Fonte: www.contabeis.com.br