Desvio de Função no Trabalho: Consequências e Direitos

O desvio de função, prática comum em empresas, ocorre quando um funcionário desempenha tarefas diferentes das estabelecidas em seu contrato de trabalho, afetando seus direitos e acarretando implicações trabalhistas.

O que é Desvio de Função CLT?

O desvio de função na CLT refere-se à atribuição de tarefas fora das obrigações originais do empregado, sem seu consentimento. Essa prática pode resultar em rescisão do contrato por justa causa, caso o empregador não respeite o acordo mútuo entre as partes.

Consequências Financeiras e Trabalhistas

O desvio de função pode prejudicar financeiramente o trabalhador, que muitas vezes assume tarefas mais complexas sem a devida remuneração. A alteração não registrada na Carteira de Trabalho pode resultar em prejuízos trabalhistas e previdenciários.

Como Identificar o Desvio de Função?

O Ministério do Trabalho oferece uma ferramenta online para verificar as atividades compreendidas em cada função. Essa consulta, baseada na Classificação Brasileira de Ocupações, auxilia o trabalhador a identificar se está em desvio de função.

Desvio de Função na Prática: 3 Exemplos Reais

1. Ana, Operadora de Caixa Bancário:
  - Desviada para função de Gerente Assistente.
  - Prova testemunhal evidenciou a irregularidade.
  - Direitos reconhecidos: diferenças salariais, anotação na CTPS e reflexos nas verbas trabalhistas.

2. Paula, Engenheira Ambiental:
  - Desviada para função de Gerente de Obra.
  - Prova por testemunhas e incompatibilidade funcional.
  - Condenação da empresa: gratificação de função, diferenças salariais e alteração na CTPS.

3. Antônio, Ajudante de Produção:
  - Desviado para Auxiliar de Gerente de Produção.
  - Desrespeito ao contrato e rebaixamento após afastamento.
  - Condenação: diferenças salariais desde a admissão e integração do reajuste nas horas extras.

Direitos do Trabalhador em Desvio de Função

Na Justiça, o trabalhador pode requerer direitos não cumpridos pelo empregador nos últimos 5 anos. Ao comprovar o desvio de função, há equiparação salarial, refletindo em verbas rescisórias e benefícios.

Conclusão e Busca por Direitos

O desvio de função, além de impactar financeiramente, compromete a relação empregatícia. Buscar orientação junto aos recursos humanos e, se necessário, consultar um advogado especializado, é fundamental para assegurar os direitos do trabalhador.

Fonte: jornalcontabil.com.br