Família de PM morto por falha na arma será indenizada

De acordo com os fatos, o policial que estava a serviço no dia 21 de novembro de 2011 fez uma abordagem de rotina e ao se inclinar para pegar uma pochete do suspeito que estava no chão, sua pistola Taurus PT 100 calibre 40 efetuou um disparo ao se desprender do colete, atingindo o rosto do PM que veio a óbito imediato. Toda a ação foi filmada por uma moradora da região que acompanhava a abordagem.

A família da vítima entrou com pedido de indenização contra a marca fabricante da arma e contra o Estado, já que o mesmo morreu no exercício de profissão, por danos morais e materiais.

Na defesa o estado alega que no mérito não há dúvidas que a causa da morte é decorrente de uma falha grave na trava de segurança do equipamento. Já no caso da empresa responsável pelo armamento, defendem a inexistência da falha já que o mecanismo de segurança só permite o disparo quando o gatilho é acionado.

Ao analisar as provas, o juiz afirma que se atesta a reponsabilidade da empresa, já que comprovada a falha está foi a causadora da morte, não havendo responsabilidade do Estado.

A empresa foi condenada a pagar R$200 Mil Reais por danos morais e uma pensão para a filha do policial que na época tinha 1 ano, até a mesma completar 25 anos, além de uma pensão vitalícia aos pais do PM em decisão de primeira instância.

Ambas as partes recorreram na justiça, a família pedindo uma indenização maior e a empresa atribuindo a culpa pelo acidente somente ao policial por usar a presilha de segurança desabotoada.

Diante do caso concreto a ação foi majorada em R$400 Mil Reais a título de indenização, sendo destes R$ 70 Mil Reais para a esposa; R$ 90 Mil Reais a cada um dos pais e R$150 Mil Reais para a filha acrescidos de correção monetária desde a data do ocorrido e juros de mora 1% ao mês. A pensão dos pais e da filha foram mantidas.

Fonte:www.jurisite.com.br