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FGTS – Já em análise final projeto pode reduzir de 40% para 25% a multa por demissão sem justa causa.
O texto afirma que essa multa onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho, em caso de culpa recíproca ou força maior, reduz dos atuais 20% para 10%.
Aguardamos então o desenrolar da decisão.
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