O juiz responsável por um caso de busca e apreensão  de drogas reconheceu a ilicitude de provas obtidas a partir das buscas domiciliares feitas por policiais.

Com o argumento de que O ingresso de agentes públicos em domicílio após denúncia anônima exige prévia investigação policial quanto à veracidade das informações recebidas. Também não pode ocorrer baseado na tentativa de fuga do suspeito ao avistar os policiais.

A defesa alegou que houve violação de domicílio sem justa acusa, e autorização judicial.

O juiz designado do caso absolveu o réu das investigações criminais, já que no depoimento dos policiais consta denuncia anônima, sem veracidade dos fatos.