Garantias Legais para Trabalhadores com Depressão: Direitos Trabalhistas e Previdenciários

A depressão no ambiente de trabalho traz desafios significativos, impactando a produtividade e a qualidade de vida. No entanto, é essencial conhecer os direitos trabalhistas e previdenciários disponíveis para apoio nesse período.

No âmbito trabalhista:
- Afastamento Remunerado: Até 15 dias, com atestado médico, se a depressão impactar as atividades laborais.
- Auxílio-Doença: Solicitação do auxílio-doença do INSS em casos mais graves após perícia médica.
- Estabilidade e Adaptações: Estabilidade no emprego por 12 meses após retorno ao trabalho, com possibilidade de adaptações no ambiente laboral.
- Discriminação: Proibição de discriminação devido à depressão, com suporte legal disponível.

No âmbito previdenciário:
- Auxílio-Doença: Acesso ao auxílio-doença do INSS em situações que impeçam o trabalho por mais de 15 dias, mediante avaliação médica.
- Aposentadoria por Invalidez: Possibilidade de pleitear a aposentadoria por invalidez se a depressão resultar em incapacidade permanente, comprovação por perícia médica.
- Outros Benefícios: Em cenários específicos, direito a outros benefícios previdenciários, incluindo auxílio-reclusão e pensão por morte.

Importante frisar a relevância do tratamento médico e psicológico no manejo da doença e na melhoria da qualidade de vida.  

Fonte: Jornal Contábil

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