Os relatórios da Justiça do Trabalho de 2023 e 2024 mostram que as horas extras são uma das principais razões para disputas trabalhistas no Brasil. Essa crescente judicialização indica a urgência de um melhor entendimento e aplicação das normas relacionadas à jornada de trabalho e horas adicionais.
Recentemente, houve mudanças nas regras sobre a contabilização das horas extras, que agora devem ser incluídas nos cálculos de férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Esta mudança é aplicável apenas nos casos em que a hora extra está incorporada ao descanso semanal remunerado.
Para minimizar os riscos de litígios, as empresas precisam prestar atenção redobrada às horas extras de seus colaboradores. Investir em sistemas de gestão de jornada que ofereçam transparência e precisão, além de garantir registros corretos e administração rigorosa dos regimes de compensação, como banco de horas, é fundamental para prevenir conflitos futuros.
Fonte: Contábeis
#LitígiosTrabalhistas #HorasExtras #GestãoDeJornada #DireitosTrabalhistas
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48