O Tribunal Superior do Trabalho anunciou que 2024 viu um aumento significativo nas ações trabalhistas, com as horas extras ocupando a primeira posição no ranking de processos julgados. Foram registradas 70.508 ações relacionadas a horas extras, um crescimento de 19,7% em relação a 2023. Essas ações abordam questões como o divisor a ser utilizado, a base de cálculo e a contabilização de minutos residuais. Na segunda posição, as ações sobre intervalo intrajornada somaram 48.283 casos, aumentando 20% em relação ao ano anterior, enfocando o pagamento de intervalos não concedidos.

O adicional de insalubridade ficou em terceiro lugar com 40.392 processos, debatendo o direito ao benefício para trabalhadores em condições prejudiciais à saúde. Os honorários advocatícios ocuparam a quarta posição, com 39.857 processos, apresentando uma redução em relação aos 51.241 casos de 2023, abordando valores devidos por serviços prestados por advogados durante a ação.

Por fim, a negativa de prestação jurisdicional foi a quinta categoria com 39.096 processos, mostrando uma diminuição de 31% em relação ao ano anterior. Essa ação ocorre quando uma parte alega que a decisão judicial deixou de analisar um ponto essencial. Esses dados oferecem um panorama sobre os principais temas que têm gerado disputas no âmbito trabalhista e refletem as preocupações dos trabalhadores em relação aos direitos legais.

Fonte: Contábeis

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