Instabilidade Jurídica: Evite o "Contrato de Gaveta" para Proteger sua Empresa

O hábito do "contrato de gaveta" é comum entre empresas de médio e pequeno porte, buscando simplificar a prática diária, porém geralmente ocasiona instabilidade jurídica ao longo do tempo.

Esse tipo de contrato é frequentemente utilizado para registrar informalmente acordos entre duas partes, abrangendo desde aquisição de bens imóveis até parcerias comerciais. Apesar de amplo uso no Brasil, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, o "contrato de gaveta" não proporciona segurança jurídica para os acordos estabelecidos.

De acordo com especialistas, esse tipo de acordo possui reconhecimento limitado e pode acarretar diversos ônus para as empresas. A ausência de registro oficial pode resultar em dificuldades para comprovar a propriedade de um bem ou os termos de um acordo, tanto para empresas quanto para indivíduos, levando a potenciais prejuízos financeiros.

A presença de um advogado empresarial é crucial para estabelecer acordos válidos e abrangentes, prevenindo futuros problemas legais para as empresas. A elaboração de contratos sólidos, legais e abrangentes é essencial para evitar complicações jurídicas.

É imprescindível compreender que desconsiderar a presença de um advogado e assumir o controle jurídico da empresa pode inevitavelmente resultar em complicações relacionadas a contratos não oficializados.

Fonte: jornalcontabil.com.br

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