.png)
Jovem que matou os pais não tem direito a herança
Um jovem que ceifou a vida dos pais aos 17 anos, não terá direito a receber os bens de seus pais, que ficariam como herança.
Os irmãos da parte, entraram com uma ação de reconhecimento de dignidade juntamente com a exclusão sobre herança.
Com base no recurso da Lei 1.814 do CC, o STF acatou a decisão, mesmo o herdeiro sendo menor de idade , e de acordo com isso seria julgado como “análogos ou homicídio doloso”.
A defesa defendeu que o homicídio doloso tem interpretação taxativa, porém a ministra não acatou o ré . Portanto, a decisão foi unânime.
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48