Um jovem que ceifou a vida dos pais aos 17 anos, não terá direito a receber os bens de seus pais, que ficariam como herança.

Os irmãos da parte, entraram com uma ação de reconhecimento de dignidade juntamente com a exclusão sobre herança.

Com base no recurso da Lei 1.814 do CC, o STF acatou a decisão, mesmo o herdeiro sendo menor de idade , e de acordo com isso seria julgado como “análogos ou homicídio doloso”.

A defesa defendeu que o homicídio doloso tem interpretação taxativa, porém a ministra não acatou o ré . Portanto, a decisão foi unânime.