Na última quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2023.

A LDO é responsável por estabelecer quais metas e prioridades serão executadas no orçamento da União no ano seguinte.

A sanção já foi publicada no Diário Oficial da União

O parlamento quase incluiu na LDO a obrigatoriedade do pagamento das chamadas emendas de relator.

A impositividade dessas emendas chegou a ser aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO). A ideia era engessar o próximo presidente da República e ampliar o poder do Congresso sobre o Orçamento.

Os parlamentares, no entanto, recuaram e retiraram essa obrigatoriedade da norma.

Fonte: Com informações Portal Contábeis