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LDO: presidente sanciona Lei e veta mais de 30 trechos aprovados pelo Congresso
Na última quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2023.
A LDO é responsável por estabelecer quais metas e prioridades serão executadas no orçamento da União no ano seguinte.
A sanção já foi publicada no Diário Oficial da União
O parlamento quase incluiu na LDO a obrigatoriedade do pagamento das chamadas emendas de relator.
A impositividade dessas emendas chegou a ser aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO). A ideia era engessar o próximo presidente da República e ampliar o poder do Congresso sobre o Orçamento.
Os parlamentares, no entanto, recuaram e retiraram essa obrigatoriedade da norma.
Fonte: Com informações Portal Contábeis
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