Sancionada no último dia 17, a lei 14.623/23 institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.

A nova norma é oriunda do PL 2.610/21, do Poder Executivo, aprovado em junho do ano passado pela Câmara dos Deputados.

Conforme a exposição de motivos do texto, a data comemorativa terá o objetivo de "conscientizar a sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva que decorrem dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes".

Fonte: www.migalhas.com.br