Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais.

Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais.

Em um processo que foi julgado recente, uma mulher trans, teria sido agredida pelo seu pai, que não aceita o fato da mesma, se identificar com outro gênero sem ser o seu de nascença.

O caso precisou ser levado para o STJ, após o pedido de medida de proteção ser negado pelo TJ/SP, que alegou que a proteção maria da penha só enquadram mulheres biológicas.

O STJ decidiu então, baseando-se no art. 5º que a violência caracteriza o gênero, e não sobre o sexo biológico.

A decisão de proteção para mulheres transexuais foi aplicada somente nesse caso, mas pode abrir precedentes para os demais a serem julgados pelo poder judiciário.



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