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Lei Paulo Gustavo com objetivo de apoio a cultura segue para aprovação
A medida institui a Lei Paulo Gustavo que tem como objetivo uma reestruturação do setor cultural que sofreu perdas durante a covid-19.
O plenário do senado aprovou o projeto que deve liberar R$3,86 bilhões de reais do fundo nacional de cultura (FNC) para realização de projetos culturais.
O dinheiro será administrado pelos estados e municípios, também altera a lei de responsabilidade fiscal para permitir que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário.
O prazo para que o valor seja enviado é de 90 dias a contar da data de aprovação da lei, que homenageia um dos grandes humoristas e ator da televisão brasileira, que veio a falecer decorrente da covid-19. Paulo Gustavo (1978-2021).
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