De acordo com o projeto apresentado, os serviços de garantias serão regulamentados pelo CMN, que poderão ser apresentados como garantia dos riscos como um meio de pagamento, com registros em cartórios, no caso de bens de imóveis, venda de bens, e outros tipos.

Agora também os imóveis de família entram como penhorabilidade, de acordo com a lei 8.009/90, mesmo se a dívida for de terceiros, e o imóvel seja dado como garantia, os imóveis rurais não fazem parte da nova regra.

As pessoas interessadas em realizar empréstimos junto com instituições financeiras, deverão firmar um contrato, e passar por análise para ver se o bem dado como garantia, suporta altos valores de empréstimos.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos deputados, e agora segue para aprovação do senado, a ideia do governo é livrar os banco e instituições de arcar com os custos e juros gerenciais.