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o marco legal para indústrias de jogos eletrônicos
PL é criada com
A proposta que segue para aprovação no Senado visa regulamentar a fabricação, comercialização e a importação de jogos eletrônicos no país.
O projeto de lei 2.796/21 que já foi aprovado pela Câmara dos deputados agora passará por análise no senado, de acordo com os relatores do projeto os jogos eletrônicos alcançaram 1,5 Bilhões de dólares em 2018, deixando o brasil na 13º colocação.
Se aprovado, a medida deve gerar novos empregos, diminuir os crimes na isenção de tributos, diminuir a carga tributária sobre os desenvolvimentos desses jogos, vale ressaltar que as máquinas niquel não fazem parte dos jogos.
Os jogos poderão ser usados no ambiente escolar de acordo com a grade curricular, para treinamento de pessoas , e também para uso terapêutico.
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