A Ordem dos Músicos do Brasil em São Paulo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé por perseguição judicial contra ex-presidente do conselho profissional. Decisão é da juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Cível Federal de SP, ao considerar que a autarquia apresentou em juízo fatos notoriamente inverídicos, com o intuito de corroborar uma conclusão que não se sustenta.

"Tal fato, somado à informação de que existem mais de vinte ações nos mesmos moldes, inclusive muitas rejeitadas por inobservância de requisitos formais básicos, evidencia a tentativa de uso do processo judicial como instrumento de retaliação ou perseguição, o que não se pode aceitar", afirmou a magistrada na sentença.

"Desta forma, uma vez demonstrado que a autora alterou, deliberadamente, a verdade dos fatos e que promove inequívoco exercício abusivo do direito de ação, visando tão somente prejudicar os demandados, deverá responder pela multa prevista em lei. Assim, condeno a autora, pela litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa para cada um dos réus."

Fonte: www.migalhas.com.br