Declaração de hipossuficiência é suficiente para o acesso à Justiça gratuita, decide TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, em 16 de dezembro, critérios para a concessão de Justiça gratuita a indivíduos que...
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Ao lidar com um imóvel de herança que não possui registro, é essencial seguir alguns passos para regularizar a situação. Primeiramente, reúna...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um ministro, anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) que...
Um caso recente da 15ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) resultou na condenação de um cliente por...
Com o fim de ano se aproximando, é hora de se preparar para as festas de confraternização da empresa. Participar desses eventos demonstra...
Expropriação de bens é um processo legal pelo qual o poder público retira a propriedade ou posse de um bem privado, com base em interesse...
A aposentadoria rural é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que atuam no...
Em uma decisão recente, os magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinaram que um sócio menor de...
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