20 anos se passaram…Não encontrar a pessoa para citação não implica presumir que o mesmo pretendia se esquivar de cumprir a pena, ainda mais com bons antecedentes.Dessa forma um homem acusado de homicídio simples teve deferido seu Habeas...
Empregadores com débitos de FGTS podem ter descontos e prazo ampliado para pagamento.O prazo para adesão vai até 28 de fevereiro de 2022, e vale se destacar que o desconto é limitado aos encargos da dívida, sendo vedado o desconto aos valores...
A solicitação deverá ser feita diretamente no (INSS) e a renda familiar não ultrapassar um salário mínimo que também será o valor da pensão, e, será pago mensalmente em caráter indenizatório.
Com essa carga toda de ansiedade causada pelas incertezas de nosso futuro devido à pandemia, o número de pessoas com quadro de desiquilíbrio mental explodiu, e isso afeta nossas atividades do dia a dia.A boa noticia é que foi comprovado que...
O entendimento é que mesmo em regime de separação total de bens, em caso de falecimento, o cônjuge viúvo é herdeiro do falecido, de forma igualitária com os filhos.
O (INSS) divulgou a Portaria 1.382 que modifica as normas aplicadas nas contribuições feitas de forma tardia por microempreendedores individuais (MEI) domésticos e autônomos.Essas alterações comprova a importância de se ter uma assessoria...
3º Turma do STJ decidiu que o prazo para cobrar honorários em nome do pai começa a contar a partir da renúncia ou revogação do mandato advocatício.
Deve-se reconhecer as assinaturas eletrônicas, mesmo sem certificado emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), uma vez que garantida a devida identidade dos signatários.Entendimento da 5º Turma Cívil do Tribunal de...
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