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Férias fracionadas: O Que São, Como Controlar e Mudanças Após a Reforma Trabalhista
Os trabalhadores registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito a férias anuais de até 30 dias remunerados. Com a...
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O Seguro-Desemprego é um benefício fundamental da Seguridade Social concedido aos trabalhadores dispensados involuntariamente, sem justa...
Sindicato é Condenado por Negar Desfiliação de Idoso e Deverá Pagar Indenização
A 3ª Câmara Direito Privado do TJ/CE condenou o Sintsaf a restituir e indenizar em R$ 22 mil para um idoso aposentado que teve seu pedido de...
Resiliência Empresarial: Uma Necessidade Imperativa para a Sustentabilidade dos Negócios na Era da Incerteza
Na era da incerteza, a resiliência empresarial é essencial. Empresas enfrentam riscos como desastres naturais e ciberataques, impactando...
Ex-Cônjuges tem Direito a Pensão por Morte no INSS?
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Decisão Judicial: Passageiro com Voo Atrasado por Duas Horas Não Será Indenizado
Em decisão do 2º JEC de Imperatriz/MA, a juíza negou o pedido de indenização a um passageiro cujo voo sofreu atraso de duas horas e meia....
STJ Decide: Juiz Não Pode Recusar Intimação Judicial de Testemunhas de Defesa
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou condenação por contrabando de celulares devido ao juiz ter recusado a intimação das...
Penhoras para Pagamento de Dívidas: Conheça as Possibilidades
No Brasil, a questão do endividamento afeta milhões de pessoas, e o processo de cobrança de dívidas envolve regras que visam equilibrar a...
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